No CAMPETRA FIID, o nosso compromisso é garantir a satisfação total dos nossos clientes. Por isso, estabelecemos uma política clara e justa para devoluções, trocas e reembolsos, com base no Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro de 2021, que estabelece o regime legal aplicável à defesa dos consumidores, assegurando que qualquer insatisfação seja tratada de forma eficaz e célere. O presente decreto-lei reforça, assim, os direitos dos consumidores na compra e venda de bens móveis, de bens imóveis, de conteúdos e serviços digitais, e procede à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva (UE) 2019/771 e da Directiva (UE) 2019/770.

1. Devoluções

• O cliente pode solicitar a devolução de produtos adquiridos no prazo máximo de 14 (catorze) dias corridos, contados a partir da data de recepção da encomenda.
• Para que a devolução seja aceite, os produtos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de utilização, com todas as etiquetas, embalagens originais intactas e acompanhados do respectivo documento fiscal.
• Produtos digitais ou formações com acesso imediato não são elegíveis para devolução, salvo em casos de comprovado erro ou falha técnica por parte do CAMPETRA FIID (Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro).

2. Trocas

• A troca de produtos só é possível dentro do prazo de 14 dias após a recepção, desde que os produtos estejam nas condições indicadas para devolução.
• As trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Caso não seja possível proceder à troca solicitada, será efectuada a devolução do valor pago.
• As despesas associadas ao envio da troca serão assumidas pelo cliente, excepto quando se trate de erro por parte do CAMPETRA FIID. (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

3. Produtos Danificados ou Defeituosos

• Caso o produto recepcionado apresente danos, defeitos ou incorrecções, o cliente deverá contactar-nos no prazo máximo de 48 horas após a entrega, enviando fotografia comprovativa do problema.
• Após confirmação do problema, o CAMPETRA FIID procederá à substituição do produto ou ao reembolso total, incluindo custos de envio (Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de Outubro).

4. Encomendas Perdidas

• Caso o cliente não receba a encomenda dentro do prazo previsto, deverá contactar-nos imediatamente para que possamos proceder à averiguação junto da transportadora.
• Confirmada a perda do produto, o CAMPETRA FIID irá proceder ao reenvio da encomenda ou ao reembolso integral do valor pago (Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro).

5. Processo de Reembolso

• Os pedidos de reembolso serão processados após recepção e verificação do produto devolvido.
• O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.
• O prazo para o processamento do reembolso pode variar entre 7 a 14 dias úteis, conforme os procedimentos bancários e sistemas de pagamento.

6. Contacto para Suporte

Para proceder a qualquer devolução, troca ou esclarecer dúvidas, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente através do correio electrónico secretariado@campetrafiid.org, por WhatsApp (+351) 965 007 077, ou ainda pelo telefone: (+351) 965 007 077 (chamada para a rede móvel nacional), no horário de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 18:00 (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro).

Esta política é efectiva a partir do dia 17/01/2025.